Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 1.806 publicações de 44 órgãos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 2026, o Despacho Relação nº 227/2026, aplicando multas e suspensões temporárias de dois anos a 12 pessoas físicas e jurídicas que participaram da 3ª rodada de disponibilidade de áreas.
Leonardo Cavalcanti Prudente recebeu 15 multas, cujos valores variam de R$ 1.000,00 a R$ 6.014,60, totalizando R$ 53.944,80. Outros notificados foram New Wave Tech S.A. (R$ 7.020,00), Amanda Gobbi de Carle Lougon (R$ 120.400,00), Minas Stones Mineração Ltda. (R$ 50.000,00), Aristides Formigheri Junior (R$ 1.025,40), Jozimar da Costa Moreira (R$ 1.030,20), Wilson Batista Duarte Silva (R$ 2.040,00), Adriano Victor Magalhães Zanini (R$ 5.000,00), João Batista Porto Carvalho (R$ 1.000,00) e Agrominer Holding Ltda. (R$ 4.410,00). O total das multas soma aproximadamente R$ 245.870,40.
As sanções decorrem do descumprimento do parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406/2018 e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021, que regulam a disponibilidade de áreas. Cada notificado tem prazo de 10 dias, contados da ciência, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida afeta diretamente os participantes do processo de disponibilidade de áreas, impedindo-os de atuar em novas licitações por dois anos, o que pode reduzir a concorrência e alterar o planejamento de projetos de mineração nas áreas afetadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
