Anatel aumenta multa para SKY Serviços de Banda Larga e nega recurso
Em 9 de julho de 2026, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu negar provimento ao recurso administrativo interposto por SKY Serviços de Banda Larga Ltda. e manteve a aplicação de penalidade.
A decisão, formalizada no Acórdão nº 179, reformou de ofício o valor da multa, que passou a ser de R$ 59.637.763,72, em razão da necessidade de ajuste nos fatores de tempo (de “mais de um ano” para “até um ano”) e de dano (de “4” para “5”) aplicados às infrações ao art. 102 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, relacionadas à cobrança indevida ao usuário.