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A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, em 2026, o Plano de Fechamento da Mina 3057 apresentado pela ITINGA MINERAÇÃO LTDA, no âmbito do processo nº 830.225/2022.
A aprovação inclui a determinação de cumprimento de exigência específica, com prazo de 30 dias, referente ao requerimento de licenciamento da mesma empresa.
O despacho, registrado na Relação nº 329/2026 e no Ofício nº 13022/2026/COROUT-MG/ANM, tem como titular do processo a empresa TEM – TEIXEIRAS ESTRADAS E MINERAÇÃO LTDA, e foi assinado pelo gerente Cairo Costa Duarte.
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A medida assegura que as etapas de fechamento da mina atendam às normas ambientais e de segurança, contribuindo para a regularização do licenciamento e para a mitigação de impactos na região onde a atividade ocorre.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
