ANM notifica CODEMIG e Mosaic Fertilizantes sobre dívida de R$ 55 mi de CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e a Mosaic Fertilizantes P&K LTDA de que a defesa administrativa e a manifestação complementar apresentadas no Processo de Cobrança nº 48054.930412/2024-52 foram julgadas improcedentes. Publicado no Diário Oficial da União, o Despacho Relação nº 413/2026, assinado pelo superintendente Alexandre de Cássio Rodrigues, dá às empresas o prazo de 10 dias para pagar, parcelar ou apresentar recurso referente ao débito de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).