A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, no dia 9 de julho de 2026, o Despacho nº 74 que delega ao Gerente‑Geral a competência para abrir uma Consulta Pública sobre as monografias dos ingredientes ativos utilizados em saneantes desinfestantes.
A medida tem como objetivo atualizar a regulamentação desses produtos, permitindo a participação de fabricantes, laboratórios e demais interessados. O documento não traz, até o momento, informações sobre prazos, local ou link para acesso à consulta.
A iniciativa pode impactar a qualidade e a segurança dos saneantes desinfestantes disponíveis no mercado, pois a revisão das monografias pode resultar em novas exigências técnicas para os produtos comercializados no país.