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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 20/2026, no processo 48500.027624/2025-26, para obter subsídios e informações adicionais destinados a revisar a Metodologia do Fator X – Componente de Produtividade (Pd) das distribuidoras de energia elétrica.
As contribuições podem ser enviadas entre 16 de julho e 31 de agosto de 2026, exclusivamente por meio de intercâmbio de documentos no portal da agência (www.gov.br/aneel), no caminho “Acesso à Informação” → “Participação Social” → “Consultas Públicas”. A íntegra do aviso também está juntada aos autos.
A revisão busca aprimorar os parâmetros de produtividade usados no cálculo tarifário das distribuidoras. De acordo com a ANEEL, a proposta pretende adequar a metodologia às transformações do setor elétrico — como a desaceleração do crescimento do mercado e a expansão da micro e minigeração distribuída —, que alteram a produtividade dos investimentos das empresas. Entre as mudanças indicadas pela agência, o Pd passaria a ser calculado anualmente e a incorporar parte dos investimentos prudentes nos processos tarifários ordinários.
O Fator X funciona, na prática, como um redutor nos reajustes tarifários das distribuidoras, uma vez que regula quanto dos ganhos de eficiência do setor deve ser repassado aos consumidores. Dessa forma, a revisão pode afetar tanto a remuneração das concessionárias quanto o valor final pago na conta de luz.
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O aviso foi assinado por Alex Cavalcante Alves, Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
