A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 10 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 1.400 para receber comentários sobre a proposta de alteração da RDC nº 727, de 1º de julho de 2022.
A proposta contempla a declaração quantitativa de ingredientes, o uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem e a rotulagem de alimentos irradiados, conforme detalhado no anexo da consulta.
O prazo para envio de sugestões é de 90 dias, com início em 17 de julho de 2026 e término em 15 de outubro de 2026. As contribuições podem ser enviadas eletronicamente por meio de formulário específico no portal da ANVISA ou, para quem não dispõe de acesso digital, por escrito ao endereço da agência em Brasília-DF; contribuições internacionais também são aceitas em formato físico.
Encerrada a consulta, a ANVISA analisará as contribuições e publicará o resultado no seu portal. A mudança pode impactar toda a cadeia de produção e comercialização de alimentos no país, ao estabelecer novos padrões de informação ao consumidor.