A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) publicou o Edital nº 2/2025, iniciando uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de ato normativo que estabelece requisitos para a elaboração do relatório de operação de instalações nucleares. O período de participação vai de 15 de julho a 29 de agosto de 2026, totalizando 45 dias.
As respostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo Portal Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Relatorio-de-operacao-de-instalacoes-nucleares). A Comissão de Estudos da CNEN, constituída pela Portaria CNEN/DRS nº 15/2023 e alterada pela Portaria CNEN/DRS nº 31/2023, analisará as contribuições e elaborará a versão consolidada da proposta normativa.
O objetivo da consulta é aprimorar a transparência e a segurança nas operações nucleares no país, garantindo que o relatório de operação contenha informações adequadas para o acompanhamento regulatório.
A iniciativa pode impactar todas as instalações nucleares brasileiras, pois define critérios que deverão ser seguidos pelos operadores, contribuindo para a proteção da população e do meio ambiente.