Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel abre Consulta Pública nº 29 sobre uso da Banda S pelo satélite Starlink

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 8 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 29, solicitando contribuições da sociedade sobre a alteração do direito de exploração do satélite estrangeiro Starlink na Banda S.

A proposta contempla a autorização de uso de um bloco de 10 + 10 MHz na porção inferior da Banda S e a avaliação da necessidade de largura mínima de 15 + 15 MHz, correspondendo às subfaixas de 1.980 MHz a 1.995 MHz e de 2.170 MHz a 2.185 MHz. O objetivo é analisar impactos técnicos, eficiência espectral, capacidade de transmissão, qualidade das aplicações direct‑to‑device, concorrência e uso eficiente do espectro.

As manifestações devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel) até 18 de julho de 2026, prazo de 10 dias a contar da publicação. O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel e no site da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/participa).