Anatel abre consulta pública para ampliar frequências do sistema de satélites Sateliot no Brasil

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel abriu a Consulta Pública nº 30, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2026, para colher contribuições sobre a alteração do direito de exploração do sistema de satélites estrangeiro Sateliot no Brasil.

O pedido, protocolado pela empresa Sateliot IoT Services Brasil LTDA. — indicada pela operadora espanhola Sateliot IoT Services S.L. —, visa à autorização para operação nas subfaixas de 2.000 MHz a 2.005 MHz, no enlace de subida, e de 2.190 MHz a 2.195 MHz, no enlace de descida, de forma a modificar a autorização atualmente vigente. A operação já tem direito de exploração na Banda S, conforme indica a agência.

A proposta surge porque a interessada informou a intenção de oferecer conectividade móvel por satélite para aplicações de internet das coisas (IoT). Além de comentários técnicos sobre as faixas, a Anatel pede sugestões sobre possíveis limites e condições para a alteração do direito de exploração, "de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente".