A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel abriu a Consulta Pública nº 30, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2026, para colher contribuições sobre a alteração do direito de exploração do sistema de satélites estrangeiro Sateliot no Brasil.
O pedido, protocolado pela empresa Sateliot IoT Services Brasil LTDA. — indicada pela operadora espanhola Sateliot IoT Services S.L. —, visa à autorização para operação nas subfaixas de 2.000 MHz a 2.005 MHz, no enlace de subida, e de 2.190 MHz a 2.195 MHz, no enlace de descida, de forma a modificar a autorização atualmente vigente. A operação já tem direito de exploração na Banda S, conforme indica a agência.
A proposta surge porque a interessada informou a intenção de oferecer conectividade móvel por satélite para aplicações de internet das coisas (IoT). Além de comentários técnicos sobre as faixas, a Anatel pede sugestões sobre possíveis limites e condições para a alteração do direito de exploração, "de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente".
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e no endereço eletrônico a partir das 14 horas do dia 8 de julho de 2026. As contribuições e sugestões fundamentadas e identificadas devem ser enviadas pelo Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel), no prazo máximo de dez dias contados da publicação do ato no DOU — portanto, até 18 de julho de 2026. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e ficarão disponíveis ao público no sistema.
A abertura da consulta foi publicada por Sidney Azeredo Nince, substituto do cargo de superintendente. Segundo dados institucionais, ele atuava como substituto na superintendência a partir de uma movimentação registrada em novembro de 2024, enquanto Vinicius Caram Guimarães estava convocado para o Conselho Diretor da Anatel. A votação consultiva precede a eventual alteração do direito de exploração, cabendo à Anatel avaliar as contribuições antes de tomar decisão final sobre as faixas.