A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) publicou o Edital nº 1/2025, iniciando consulta pública para definir requisitos de proteção radiológica em instalações que utilizam fontes de radiação na prática de medidores nucleares. O período de participação vai de 15 de julho a 13 de setembro de 2026.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente pelo Portal Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Medidores-Nucleares) dentro do prazo de 60 dias, contado a partir de 15 de julho de 2026.
A Comissão de Estudos instituída pela Portaria CNEN/DRS nº 7, de 9 de fevereiro de 2024, será responsável por analisar as propostas recebidas e elaborar a versão consolidada da proposta de ato normativo.
O objetivo da consulta é garantir a segurança radiológica no setor nuclear brasileiro, estabelecendo normas que protejam trabalhadores, população e o meio ambiente nas atividades que utilizam medidores nucleares.