A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) delegou, por meio do Despacho nº 75 de 9 de julho de 2026, ao Gerente‑Geral de Toxicologia a competência para abrir consulta pública sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, bioinsumos, produtos de controle ambiental e preservativos de madeira.
A medida tem como objetivo coletar contribuições da sociedade e de especialistas para aprimorar a avaliação de segurança e eficácia desses produtos, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 571, de 15 de outubro de 2021, e com as Leis nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024.
Com a abertura da consulta, interessados poderão apresentar sugestões, críticas e dados técnicos que subsidiarão futuras decisões regulatórias da ANVISA em todo o território nacional.
Para a população, a iniciativa representa uma oportunidade de participação no processo de regulação de produtos que impactam a saúde pública, a agricultura e o meio ambiente, contribuindo para a transparência e a qualidade dos insumos utilizados no país.