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O deputado Icaro de Valmir (Republicanos/SE) protocolou nesta quinta‑feira, 13 de julho de 2026, o PL 3650/2026, que propõe a criação do Protocolo Nacional de Segurança Neonatal e a tipificação, de forma qualificada, da subtração ou tentativa de remoção de recém‑nascidos de estabelecimentos de saúde.
O protocolo estabeleceria normas de prevenção e monitoramento em hospitais públicos e privados que realizam partos, visando reduzir casos de desaparecimento de bebês e melhorar a assistência neonatal. A alteração no Código Penal acrescentaria crime com pena mais severa para quem subtrair ou tentar subtrair recém‑nascidos, reforçando a proteção das crianças.
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A proposição está apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou parecer de comissão, podendo ainda ser encaminhada para análise nas comissões competentes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
