A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (13/07/2026), o Projeto de Lei 3653/2026. A ementa dispõe sobre a criação da Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposição está apenas protocolada. Não há relator designado, nem parecer ou votação registrados. O próximo passo será a análise nas comissões competentes, que decidirão se a proposta segue tramitando.
A medida chega em meio a um debate em andamento sobre o tema. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) tornou pública, em janeiro de 2025, a não incorporação do sistema de monitorização contínua da glicose por escaneamento intermitente no SUS. Em julho de 2026, a Conitec emitiu parecer inicial desfavorável à incorporação do monitoramento contínuo da glicose em tempo real para diabetes mellitus tipo 1, abrindo consulta pública sobre o tema.
Na Câmara, outras propostas semelhantes já tramitam. O PL 323/2025, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que prevê a distribuição gratuita de monitores contínuos de glicose pelo SUS, foi aprovado pela Comissão de Saúde em dezembro de 2025, conforme nota publicada no site da Câmara. No Senado, o PL 3.526/2024, do senador Wilder Morais (PL-GO), também propõe o fornecimento do medidor contínuo de glicose pelo SUS, de acordo com matéria do Senado Federal.