Deputado apresenta PL que propõe financiar ensino com parcela da renda futura do estudante
O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou, em 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3671/2026, que propõe alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir uma modalidade de financiamento estudantil mediada pela cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
A proposição está apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados. Não há, até o momento, designação de relator, encaminhamento a comissão ou qualquer votação — etapas que ainda dependerão do andamento regular da tramitação legislativa.
A Lei nº 10.260/2001, cujo texto seria alterado pelo projeto, instituiu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), principal programa federal de crédito educativo do país, conforme publicação da Câmara dos Deputados. A proposta apresentada por Nikolas Ferreira introduziria uma alternativa em que o estudante comprometeria parcela dos ganhos futuros para quitar o financiamento, em vez de seguir as regras tradicionais de empréstimo.