Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado federal Dimas Gadelha (PT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3717/2026. A proposta altera a Lei nº 11.540/2007 (que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e a Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) para instituir mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas.
A Lei nº 10.973/2004 costuma ser chamada de Lei de Inovação e tem como foco estimular parcerias entre ICTs e empresas, enquanto a Lei nº 11.540/2007 regula o FNDCT, principal instrumento público de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no país, segundo o texto publicado no Planalto. Já a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, oferece incentivos fiscais a empresas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme descrito na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O tema acompanha uma preocupação recorrente do setor: universidades e ICTs públicas brasileiras são grandes depositantes de patentes, mas enfrentam custos elevados de manutenção, morosidade no exame e dificuldade de converter conhecimento patenteado em produtos de mercado — fenômeno frequentemente referido como "vale da morte tecnológico". Pesquisa sobre critérios de manutenção e abandono de patentes em universidades públicas brasileiras, publicada na ResearchGate, aponta que instituições desenvolvem regras próprias para decidir quais pedidos manter, dado o peso das anuidades.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposição ainda não teve relator designado, nem pareceres ou votações. Segundo o histórico de tramitação divulgado pela Câmara, consta apenas o registro de apresentação, datado de 15 de julho de 2026. Será preciso acompanhar se o projeto será distribuído a comissões e avançará na Casa.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
