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O deputado federal Dimas Gadelha (PT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3717/2026. A proposta altera a Lei nº 11.540/2007 (que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e a Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) para instituir mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas.
A Lei nº 10.973/2004 costuma ser chamada de Lei de Inovação e tem como foco estimular parcerias entre ICTs e empresas, enquanto a Lei nº 11.540/2007 regula o FNDCT, principal instrumento público de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no país, segundo o texto publicado no Planalto. Já a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, oferece incentivos fiscais a empresas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme descrito na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O tema acompanha uma preocupação recorrente do setor: universidades e ICTs públicas brasileiras são grandes depositantes de patentes, mas enfrentam custos elevados de manutenção, morosidade no exame e dificuldade de converter conhecimento patenteado em produtos de mercado — fenômeno frequentemente referido como "vale da morte tecnológico". Pesquisa sobre critérios de manutenção e abandono de patentes em universidades públicas brasileiras, publicada na ResearchGate, aponta que instituições desenvolvem regras próprias para decidir quais pedidos manter, dado o peso das anuidades.
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A proposição ainda não teve relator designado, nem pareceres ou votações. Segundo o histórico de tramitação divulgado pela Câmara, consta apenas o registro de apresentação, datado de 15 de julho de 2026. Será preciso acompanhar se o projeto será distribuído a comissões e avançará na Casa.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
