O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou na Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3719/2026. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de um sistema eletrônico de consulta ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos que atuam em estabelecimentos hospitalares públicos e privados.
A ementa da proposta prevê, ainda, "outras providências" relacionadas ao tema, mas ainda não há análise detalhada do conteúdo do texto, designação de relator ou tramitação em comissão. O PL está apenas protocolado na Mesa da Câmara, conforme registro oficial.
O sistema proposto permitiria que hospitais — e, indiretamente, pacientes — verificassem a regularidade da inscrição dos médicos junto aos CRMs, com potencial para reduzir o risco de atuação de profissionais sem registro regular. Se aprovado e sancionado, a proposta também traria impacto aos próprios conselhos, que precisariam manter bases de dados acessíveis eletronicamente às instituições de saúde.
O autor, Capitão Augusto, cujo nome civil é José Augusto Rosa, é deputado federal por São Paulo e policial militar da reserva, com atuação historicamente ligada às pautas de segurança pública, segundo registro oficial da Câmara dos Deputados.
Hoje, o Conselho Federal de Medicina já oferece mecanismos digitais relacionados à identidade médica, como o aplicativo CRM Digital, mas a proposta, se aprovada, tornaria obrigatória a integração dessa consulta ao ambiente hospitalar, ampliando a transparência nas contratações e credenciamentos, conforme informações do próprio CFM.
A proposição não teve nenhuma deliberação. Caberá, nos próximos passos da tramitação, a análise das comissões permanentes e, se aprovada, o encaminhamento ao Senado Federal e à sanção presidencial.