Deputado apresenta projeto que obriga consulta eletrônica ao CRM de médicos em hospitais

O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou na Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3719/2026. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de um sistema eletrônico de consulta ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos que atuam em estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

A ementa da proposta prevê, ainda, "outras providências" relacionadas ao tema, mas ainda não há análise detalhada do conteúdo do texto, designação de relator ou tramitação em comissão. O PL está apenas protocolado na Mesa da Câmara, conforme registro oficial.