Deputado Marcel van Hattem apresenta projeto que prevê prazos e aproveitamento de exames privados no SUS
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou na Câmara dos Deputados, em 16 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3752/2026. A proposta, segundo a ementa publicada no sistema de tramitação da Câmara, tem por objetivo "estabelecer mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplinar o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência".
Trata-se, por ora, de proposição apenas apresentada e protocolada; não há registro de encaminhamento a comissões, nem de votação, aprovação, rejeição ou sanção.