PL prevê avisos sobre riscos de drogas em boates e casas de shows
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados, em 17 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3774/2026. A proposta, conforme ementa publicada no sistema da Casa, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas e estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos e culturais em âmbito nacional.
Ainda não há texto detalhado do projeto disponível além da ementa. Se aprovado e sancionado, a norma pode impor às casas de eventos a exibição de avisos sobre os perigos ligados ao consumo de substâncias ilícitas, embora os termos específicos da obrigação — conteúdo, formatos, localização dos avisos e sanções — dependerão do texto a ser apreciado pelo Congresso.