Deputado Tadeu Veneri apresenta projeto que cria normas de proteção à poupança previdenciária complementar
O deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) apresentou, em 16 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3754/2026, que propõe estabelecer "normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências". A proposição está protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tem tramitação posterior registrada, como designação de relator ou análise em comissões.
A ementa indica que o projeto busca criar regras de proteção à poupança destinada à aposentadoria complementar, regime voluntário e autônomo em relação à previdência pública, e estimular aplicações com horizonte de longo prazo. O texto detalhado das medidas só estará disponível quando a íntegra do projeto for publicada no portal da Câmara.