Rollemberg apresenta projeto para criar política nacional de transição de adultos com TEA

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou nesta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 3715/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA). A proposição também prevê a alteração da Lei nº 12.764/2012 — conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

De acordo com a ementa, o projeto estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta de pessoas com autismo. A proposta ainda não consta com designação de relator nem com tramitação em comissões: está apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara.