Deputada Aline Gurgel apresenta projeto de política nacional de segurança neonatal em maternidades
A deputada federal Aline Gurgel (UNIÃO/AP) apresentou na terça-feira, 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3658/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e em outros estabelecimentos de saúde que realizem partos.
Segundo a ementa, a proposta tem por objetivo adotar medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos. O texto ainda não foi disponibilizado para análise, de modo que instrumentos específicos — como pulseiras eletrônicas, códigos de barras, treinamentos ou auditorias — não foram confirmados pela fonte oficial.
O projeto foi apenas apresentado e protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, sem deliberação posterior. Agora aguarda designação de relator e encaminhamento às comissões competentes, podendo ainda ser alterado ou rejeitado durante a tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República.