A deputada federal Aline Gurgel (UNIÃO/AP) apresentou na terça-feira, 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3658/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e em outros estabelecimentos de saúde que realizem partos.
Segundo a ementa, a proposta tem por objetivo adotar medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos. O texto ainda não foi disponibilizado para análise, de modo que instrumentos específicos — como pulseiras eletrônicas, códigos de barras, treinamentos ou auditorias — não foram confirmados pela fonte oficial.
O projeto foi apenas apresentado e protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, sem deliberação posterior. Agora aguarda designação de relator e encaminhamento às comissões competentes, podendo ainda ser alterado ou rejeitado durante a tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República.
A iniciativa ocorre em um contexto de atenção crescente para a identificação de recém-nascidos em maternidades. Em maio de 2026, o Hospital da Mulher de Inhumas (GO) foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais após a troca de dois bebês em 2021, conforme reportagem do G1 de 21 de maio de 2026. Atualmente, não há no Brasil uma política nacional específica voltada à segurança neonatal contra essas ocorrências.