PL de Fred Linhares quer incluir unidades do SUS em programas de eficiência energética
O deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou, em 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.660/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.991/2000 para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Segundo a ementa divulgada pela Câmara dos Deputados, a ideia é que as distribuidoras incluam hospitais, clínicas e demais unidades do SUS ao elaborar seus planos de eficiência. A proposta, no entanto, ainda está no estágio inicial de tramitação: foi apenas apresentada e protocolada, sem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas até o momento.