Edição diária
Manchete da edição
A União poderá disponibilizar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito reembolsáveis a taxistas, cooperativas e motoristas de transporte privado de passageiros para a compra de veículos novos sustentáveis. A autorização tem amparo na Medida Provisória nº 1.359/2026.
Ler matéria completaA União e o Banco Besa S/A firmaram contrato de novação no valor de R$ 147.012.264,09. A operação de reestruturação de obrigações financeiras foi registrada no processo SEI nº 17944.001208/2026-36.
Ler matériaO aviso de anulação da licitação nº 90008/2026 foi publicado em 16 de junho de 2026, sem explicitar a justificativa no documento. O objeto era a aquisição de alimentos para o Quantitativo de Subsistência QS 2026/2.
Ler matériaMais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 1,1B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
5.793 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
5.793
Contratos publicados
R$ 1,1 bi
Valor total
R$ 187,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 39% de todo o valor do período.
Maior órgão: 14% · Maior fornecedor: 14%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 30,0BAlto impactoDESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda autoriza financiamento de até R$ 30 bilhões ao BNDES para linhas de crédito a taxistas, via contrato financeiro.
Valor material: R$ 30 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 5,7BAlto impactoRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
CMED notifica PN COMERCIO E SERVICO LTDA por preço de medicamento acima do permitido
AGU/SAD5R impede 2P'S Soluções em Energia de licitar por 2 meses por irregularidades no Pregão 90020/2025
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Solucao Consulta
Define percentual de presunção reduzido para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços hospitalares e de diagnóstico/terapia, condicionando a que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa; caso contrário, aplica-se 32% para ambos os tributos.
Receita Federal do Brasil
Ver no Diário OficialPortaria
Declara de interesse do serviço público imóveis da União classificados como terreno de marinha e acrescido de marinha, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB‑S) no município de Paranaguá/PR.
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ver no Diário OficialInstrução Normativa
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Consulta Pública
Prazo 01/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Consulta Pública
Prazo 01/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Resultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Concurso Público
41 vagasProcesso Seletivo Simplificado
40 vagasAté R$ 8 milNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autoriza as férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, no período de 27 a 31 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário previsto em lei, sem alteração de cargo ou vínculo. O ato tem relevância institucional por envolver um membro da alta direção do Governo Federal.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Multa
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Cassação de Outorga
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC)
Data: 2026-06-16
Suspensão de Licitar
Base de Aviação de Taubaté
Declaração de Inidoneidade
Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-06-16
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 17 de junho de 2026, a Comissão PEC03424 aprovou, por consenso, o parecer da relatora, a deputada Amanda Gentil, sobre a PEC 34/2024. A proposta constitucional visa incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto da Constituição.
Ler matéria completaEm reunião deliberativa, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, realizou a discussão e votação do parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Ler matériaO deputado Carlos Veras (PT/PE) apresentou, em 17 de junho de 2026, o Documento 891/2026, que encaminha ao Senado Federal o Projeto de Lei 3524/2025 para apreciação. O PL 3524/2025 altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para estabelecer que, após o trânsito em julgado…
Ler matériaA Comissão de Saúde realizou uma reunião deliberativa para discutir e votar indicações de beneficiários das emendas que pretende incluir na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Ler matériaEm data não informada, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi convocada para realizar reunião deliberativa, conforme registro da Câmara dos Deputados. A reunião tem como objetivo discutir e votar propostas legislativas relacionadas à defesa dos direitos das mulheres,…
Ler matériaEm 17 de junho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei 5052/2025, que dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por…
Ler matériaEm 17 de junho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 5079/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura de acessibilidade, saneamento básico e fornecimento de energia em todas as instituições de…
Ler matériaA ANM aplicou multas e suspensões de 2 anos na participação em procedimentos de disponibilidade de área a 11 notificações.
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. | 2 | R$ 149,8 mi |
| TELMA DE BARROS CARVALHO ASSISTENCIA SOCIAL | 1 | R$ 71,4 mi |
| CONSORCIO CONSTRUALPHA | 1 | R$ 57,4 mi |
| CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA | 1 | R$ 56,3 mi |
| BAUHAUS PROJECT MANAGER LTDA | 2 | R$ 36,1 mi |
| GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA | 4 | R$ 33,1 mi |
| CONSTRUTORA AMIL LTDA | 1 | R$ 24,2 mi |
| A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 1 | R$ 15,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, da CONSTRUÇÃO DO NOVO PAC MATERNIDADE, PORTE II, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência nº 027/2026-DLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS · ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. · MS
Portaria Nº 403, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria 403/2026 habilita a Transnordestina Logística S.A. ao regime REIDI para seu projeto ferroviário.
Valor material: R$ 5,66 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 2,9BAlto impactoPortaria Nº 404, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria 404/2026 habilita a Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A. ao regime REIDI para o projeto Lote Paranapanema.
Valor material: R$ 2,93 bi
Atos de Pessoal
InstitucionalDECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
Diversas nomeações e exonerações de oficiais-generais da Aeronáutica, incluindo a exoneração e reserva de Alcides Teixeira Barbacovi e nomeações para cargos de chefia.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
Mercado reguladoPORTARIA MF Nº 136, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Robinson SAKIYAMA BARREIRINHAS é designado Secretário Especial da Receita Federal para representar o Governo Federal e presidir a 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Sinal para mercado regulado
Atos de Pessoal
Política públicaPORTARIA N° 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Braz da Costa Baracuhy Neto é designado para exercer competência de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no Ministério das Relações Exteriores.
Politica publica ou regra regulatoria
Fiscalização Regulatória
InstitucionalPORTARIA Nº 246, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Portaria que instaura procedimento de revisão da anistia política concedida a Wallace Ribeiro Sobral.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 386, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Maria Rezende Capucci e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira são designadas para atuar conjuntamente no Procedimento Administrativo PA‑PPB nº 1.34.033.000167/2022‑73.
Ato institucional de alto interesse
Portaria designa Amanda de Castro Rosas como substituta do Procurador-Chefe da União no Amazonas
Ministério da Defesa exonera e nomeia oficiais-generais da Aeronáutica em atos de 16/06/2026
Ministério da Fazenda reabre prazo do Pregão Eletrônico 90002/2026 para registro de recepcionista
Receita Federal declara inaptidão do CNPJ da M&N Comercial Importação Ltda e inidoneidade de documentos fiscais
Receita Federal impõe impedimento de 16 meses e multa de R$ 18.040,00 à SS VARIEDADES E UTILIDADES LTDA
Ministério da Fazenda autoriza contrato de R$ 30 bilhões com BNDES para financiar veículos sustentáveis de taxistas
União celebra contrato de novação de dívida de R$ 147,012,264,09 com Banco Besa S/A
Secretário Especial da Receita Federal é designado para presidir 201ª reunião do CONFAZ
Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.
Banco Central do Brasil
Ver no Diário OficialLei
Cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Congresso Nacional
Ver no Diário OficialLei Complementar
Altera a Medida Provisória nº 2.156‑5/2001, a Medida Provisória nº 2.157‑5/2001 e a Lei Complementar nº 129/2009, permitindo que sociedades cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro‑Oeste (FDCO).
Congresso Nacional
Ver no Diário OficialProcesso Seletivo
40 vagasResultado
35 pessoasDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias do Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro, no período de 6 a 12 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário para descanso, sem implicar mudança de cargo ou vínculo. A medida garante a continuidade da gestão do Ministério dos Transportes durante a ausência do titular.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, despachou o afastamento do Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galipolo, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de junho de 2026. O afastamento inclui trânsito e tem como destino a cidade de Basileia, na Confederação Suíça, para participação nas reuniões bimestrais e na 96ª Assembleia Geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Trata‑se de medida temporária que não altera o cargo, apenas suspende suas funções durante o período indicado.
+ 7 pessoas no mesmo ato
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
Suspensão de Licitar
Ministério da Saúde
Data: 2026-06-15
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
