Casa da Moeda prorroga por 36 meses contrato de plano de saúde com a CABERJ Integral, no valor de R$ 145,28 milhões

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) assinou em 23 de julho de 2026 o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1964/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90029/2025, com a empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. (CNPJ 07.844.436/0001-06), para prestação de serviços médicos e hospitalares. O instrumento foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026.

O termo aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato por 36 meses, a contar de 1º de agosto de 2026, e acresce aproximadamente 4% ao valor total estimado do contrato original, para recomposição do saldo contratual, em função da natureza variável do contrato. O valor total do aditivo é de R$ 145.276.566,44. A fundamentação legal invocada são os artigos 71, 72 e 81, § 7º, da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais). O processo de acompanhamento é o nº 18750.008501/2025-83.

O recurso orçamentário está classificado como "Despesas de Pessoal", distribuído pelos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029. Assinaram o termo, pela CMB, o presidente Sérgio Perini Rodrigues e o diretor Carlos Martins Marques de Santana; pela contratada, os diretores Haroldo Aquino Filho e Armando Gentil Monteiro.

A relação entre a CMB e a CABERJ Integral remonta a ao menos 2024, quando a Casa da Moeda realizou a Consulta Pública CMB nº 0001/2024 para contratação de operadora de plano de saúde, com participação da CABERJ. A empresa mantém um portal próprio para os beneficiários da Casa da Moeda (cmb.integralsaude.com.br), confirmando a continuidade da prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores da autarquia.