A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a SICPA América do Sul Indústria S/A assinaram, em 14 de abril de 2026, um segundo termo aditivo ao contrato nº 1952/2025, que eleva o valor da aquisição de tintas de segurança em R$ 11.659.586,15.
O aditivo contempla acréscimos quantitativos nos itens 01 a 06 e nos grupos 01 a 10, justificando o aumento de recursos. A medida está amparada nos artigos 72 e 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16, e será custeada pela rubrica orçamentária "Materiais e Produtos" do exercício de 2026.
As tintas de segurança são utilizadas na produção de cédulas e documentos oficiais, contribuindo para a prevenção de falsificações. O reforço de quantidade garante o suprimento adequado para as demandas da Casa da Moeda ao longo do ano.
A formalização do aditivo segue as normas de transparência e controle dos gastos públicos, permitindo que o órgão continue atendendo às exigências de qualidade e segurança na confecção de moeda e títulos.