Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresenta PL 4852/2026 que cria Lei Educação sem Exaustão
Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) protocolou, na Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4852/2026 em 31 de julho de 2026. O PL institui a Lei Educação sem Exaustão, que visa prevenir a fadiga e proteger a saúde dos profissionais e trabalhadores da educação.
A proposta altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, para estabelecer medidas de organização protetiva das jornadas, dos turnos e dos plantões, garantir intervalo mínimo de recuperação, dimensionamento preventivo das equipes, criar um protocolo de prevenção da fadiga ocupacional, assegurar acesso a acompanhamento psicológico e psicossocial, registrar eventos adversos relacionados à exaustão e proteger denunciantes contra retaliações.