Governo abre mais R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 30 de julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.381, que abre crédito extraordinário de R$ 3.473.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026.
O recurso será executado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se destina a dois programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis. O valor total divide-se em R$ 1.243.000.000,00 para subvenção a combustíveis derivados de petróleo — programa instituído pela MP nº 1.358/2026 — e R$ 2.230.000.000,00 para subvenção a óleo diesel de uso rodoviário — programa instituído pela MP nº 1.363/2026.