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O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou, em 31 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4846/2026, que estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas. A proposta está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, sem deliberação registrada até o momento.
A ementa do projeto prevê "dar outras providências" além das normas de transparência, mas o texto completo ainda não foi disponibilizado em tramitação. A proposição depende de análise por comissões temáticas e votação em plenário para avançar.
Cabo Gilberto Silva, cujo nome civil é Gilberto Gomes da Silva, é policial militar e bacharel em Direito. Foi deputado estadual pela Paraíba (2019–2023) e, em 2022, elegeu-se deputado federal com mais de 126 mil votos. Em 2025, foi reconhecido como o melhor deputado federal da Paraíba no Prêmio Congresso em Foco, segundo reportagem do Congresso em Foco.
O projeto surge quatro dias após uma investigação jornalística revelar irregularidades em um convênio de R$ 35 milhões entre a estatal PortosRio e a UFRJ, firmado sem licitação. Segundo reportagem publicada no UOL em 27 de julho de 2026, dos 544 bolsistas analisados na primeira parcela, 305 teriam vínculos políticos, incluindo ex-candidatos, dirigentes partidários e cabos eleitorais. A UFRJ abriu sindicância e suspendeu os pagamentos após as denúncias, e o Partido Novo protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão dos repasses.
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Irregularidades em convênios entre entidades públicas e universidades não são inéditas. Uma CPI no Senado, em 2008, investigou fundações de apoio a universidades públicas por indícios de desvio de verbas federais totalizando R$ 2,7 bilhões desde 1999, envolvendo instituições como USP, UFMG, UFRGS, UFPE e UFSC, conforme nota do Senado Federal. Em 2017, a Universidade Federal do Paraná reconheceu irregularidades em convênios com o Dnit e devolveu R$ 2,7 milhões, conforme reportagem da Gazeta do Povo.
O PL 4846/2026 agora seguirá para análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de eventual votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
