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O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) protocolou na Câmara dos Deputados, em 31 de julho de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2269/2026, que solicita esclarecimentos sobre o convênio de R$ 35 milhões firmado sem licitação entre a empresa pública federal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), voltado ao pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários.
O requerimento é dirigido ao "Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho", conforme a ementa da proposição. Silvio Costa Filho, no entanto, deixou o cargo em março de 2026 e foi substituído por Tomé França, de modo que o pedido deverá ser encaminhado ao atual titular da pasta. A PortosRio, antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro, é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e atua como autoridade portuária nos portos fluminenses.
O caso ganhou repercussão após reportagens revelarem que, da primeira parcela do convênio — paga entre janeiro e março de 2026 —, R$ 3,3 milhões foram destinados a 305 bolsistas com ligações políticas, de um total de 544 analisados. Segundo apurações jornalísticas, os beneficiários incluem cabos eleitorais, candidatos das últimas eleições, dirigentes partidários e parentes de políticos, muitos ligados ao ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos). O Partido Novo protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão dos repasses e auditoria completa. A UFRJ abriu sindicância para apurar a execução do convênio e suspendeu pagamentos, solicitando esclarecimentos à Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), responsável pela gestão administrativa e financeira. Uma auditoria interna da PortosRio chegou a suspender o convênio, mas os pagamentos foram retomados em junho de 2026. A estatal afirma que o convênio é institucional e que não contrata bolsistas diretamente nem mantém cadastro de filiação partidária.
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O RIC 2269/2026 é um instrumento sem força de lei, de caráter meramente informativo. A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, registrada na Mesa da Câmara, sem qualquer deliberação posterior. Caso as respostas revelem irregularidades, o tema pode motivar novas iniciativas parlamentares ou medidas administrativas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
