Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.488 publicações de 47 órgãos.
Em 29 de julho de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução‑RE nº 2.959, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de determinados dispositivos médicos pela empresa DHERMA SHOP SAUDE LTDA.
A medida abrange os produtos Revitalizante Skinbooster Filorga NCTF, Ácido Hialurônico Reticulado Deep, Fios de Sustentação Loyoderm, Ácido Hialurônico Loyoderm e Fios PDO Loyoderm, todos com lotes a partir de 13/11/2024. A proibição inclui todas as etapas da cadeia, desde a fabricação até a divulgação ao consumidor.
A decisão está fundamentada nos artigos 7º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e no artigo 10, inciso V, da Lei nº 6.437/1977, por constatação de divulgação irregular de dispositivos médicos sem registro e sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) no site da empresa. Não há registro de sanções anteriores no CEIS para a empresa.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A ação visa proteger a saúde pública, impedindo a oferta de dispositivos médicos que não atendem aos requisitos legais de registro e segurança, garantindo que os consumidores tenham acesso apenas a produtos devidamente autorizados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
