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O Banco Central do Brasil divulgou as condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). Conforme o Comunicado nº 45.655, de 29 de julho de 2026, assinado por André de Oliveira Amante, chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), o BC acolherá propostas das 12:00 às 12:30 do dia 30 de julho de 2026 para a venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição compradora, sendo admitida a livre movimentação dos títulos durante a vigência da operação.
A operação é baseada na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, e abrange quatro tipos de títulos: Letras do Tesouro Nacional (LTN), com 11 vencimentos entre abril de 2027 e janeiro de 2032; Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), com 13 vencimentos entre agosto de 2028 e agosto de 2060; Notas do Tesouro Nacional Série F (NTN-F), com 6 vencimentos entre janeiro de 2027 e janeiro de 2037; e Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com 16 vencimentos entre março de 2027 e setembro de 2032.
O valor financeiro máximo da oferta é de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais). Cada instituição financeira poderá apresentar até 3 propostas, e de um mesmo título/vencimento poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s). As propostas devem informar um percentual, com quatro casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade, além do valor financeiro em milhares de reais.
Os preços unitários de venda serão divulgados pelo Demab às 11:30 de 30/7/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet. O resultado será divulgado a partir das 12:30 do mesmo dia. A liquidação da venda ocorrerá em 31/7/2026, e a liquidação da revenda está prevista para 30/10/2026. As operações devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
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O resultado será apurado pelo critério de percentual único: todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo BC serão acatadas, e esse percentual será aplicado a todas as propostas vencedoras. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 de 30/7/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada título objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
Trata-se de operações compromissadas de venda com compromisso de revenda — o principal instrumento de política monetária do Banco Central para gerenciar a liquidez do sistema financeiro. Nesse tipo de operação, o BC vende títulos públicos às instituições financeiras e se compromete a recomprá-los em data futura por preço predeterminado, retirando temporariamente liquidez do mercado. A remuneração das instituições é atrelada à taxa Selic. O objetivo é manter a taxa Selic efetiva alinhada à meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), influenciando as demais taxas de juros da economia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
