Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A ANTT autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia para implantar rede elétrica na faixa de domínio da BR-364/GO, em Aparecida do Rio Doce, sob concessão da Ecovias Cerrado. A autorização é condicional à assinatura de CPEU com a concessionária, obtenção de licenciamentos ambientais e pode ser revogada por interesse público. Isso facilita infraestrutura de energia na rodovia, beneficiando a região.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à Joel Transporte e Turismo Ltda. para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisIndeferido pedido de autorização à HUGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização para transporte rodoviário interestadual de passageiros à Transportadora J.D.F. Ltda.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual.
Ler maisA Portaria aprova o pedido da Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. para um Nível Equivalente de Segurança em requisitos do RBAC nº 153 relacionados ao Operador de Sistema de Comunicação na Seção Contraincêndio. A concessionária deve implementar adaptações em infraestrutura, procedimentos, treinamentos e monitoramento nos Centros de Operações Aeroportuários (COA) e de Emergência (COE) para garantir suporte ao Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC). Isso visa manter a segurança aeroportuária, com monitoramento contínuo e possibilidade de revisão por descumprimento.
Ler maisANS aplica multas a 40+ operadoras de planos de saúde por infrações regulatórias, valores de R$24k a R$200k.
Ler maisAutoriza 3 entidades a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo território nacional.
Ler maisAutorização para PLK Vestuario e Daniel Sampaio Crispim explorarem serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisANP autoriza BIOMETANO SÃO LEOPOLDO S.A. (CNPJ 53.291.355/0001-43) a comercializar biometano na esfera federal.
Ler maisA Portaria nº 839 reconhece situação de emergência em municípios de Alagoas, Pernambuco e Piauí afetados por estiagem, vendaval e chuvas intensas, conforme decretos municipais. Isso permite acesso a recursos federais para mitigação de desastres. Afeta diretamente as populações locais, facilitando ações de defesa civil.
Ler maisSuspensão de 17.788 licenças de pescadores profissionais por indícios de fraude.
Ler maisAutoriza LIDERPETRO a operar instalação compartilhada de combustíveis em Uberlândia/MG (6.120 m³), revogando autorização anterior.
Ler maisPortaria MDIC estabelece apoio à promoção de projetos de infraestrutura de Estados e DF via plataforma Monitor de Investimentos.
Ler maisDeclara utilidade pública para servidão administrativa de LT Carina-Rio das Éguas (106 km, 230 kV) em GO e BA, para Aclara Resources.
Ler maisA publicação expede autorizações para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado e sem exclusividade, em todo o território nacional. As entidades beneficiadas são Airmarker Brasil Comércio Ltda (processo 53578.000488/2026-44) e Edilson da Costa e Silva (processo 53578.000490/2026-13). O ato é assinado pelo gerente Celso Henrique Heredias Ribas. Isso permite que essas entidades operem os serviços autorizados.
Ler maisANEEL nega reconsideração e mantém revogação de outorga de autorização da W7 Energia Ltda.
Ler maisCancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201510-32/ANAC da TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA.
Ler maisANP autoriza Cunado Oil and Gas Brazil Ltda. (CNPJ 63.850.897/0001-62) a comercializar gás natural na esfera federal.
Ler maisCancelamento da Autorização SDL-ANP nº 732 para filial da CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Ler maisA Portaria habilita a Unidade de Suporte Básico (USB) para SAMU 192, vinculada à CRU de Santo Antônio de Jesus, no município de Elísio Medrado (BA). Estabelece repasse anual de R$ 204.750,00 do Bloco de Saúde para o limite de Média e Alta Complexidade (MAC), com impacto de R$ 170.625,00 em 2026. O recurso será transferido automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Elísio Medrado para custeio de ações de saúde.
Ler maisIndeferido pedido de Termo de Autorização à Expresso Transamazonica Ltda. para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à GMC Transportes Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisDeclara utilidade pública para desapropriação de imóveis para obras de acesso ao porto novo da BR-364/RO e autoriza concessionária.
Ler maisO Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP revoga, via Despacho SDL-ANP nº 362/2026, a autorização nº 225/2020 concedida à Petrotorque JC Distribuidora de Combustíveis Eireli para distribuição de combustíveis líquidos, exceto aviação. O cancelamento também atinge a autorização nº 226/2020 vinculada ao mesmo CNPJ, conforme Resolução ANP nº 960/2023. Isso impede a empresa de exercer a atividade regulada pela ANP.
Ler maisAutoriza início de obra de correção de traçado na BR-163/MT (km 1117+954 a 1118+201) pela Via Brasil BR-163.
Ler maisSTF declara inconstitucionais itens da Constituição de SP sobre lei complementar e julga vaquejada constitucional com interpretação conforme.
Ler maisRevogação da Autorização SDL-ANP nº 173 para FAN Distribuidora de Petróleo Ltda atuar como filial de distribuidor de combustíveis.
Ler maisAutorização para novação de dívida FCVS com EMGEA por R$ 9 mi.
Ler maisPróximo passo
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