ANEEL declara utilidade pública para servidão de Linha de Transmissão de 230 kV em GO e BA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou, por meio do Despacho nº 831 de 11 de março de 2026, a utilidade pública de áreas destinadas à instituição de servidão administrativa em favor da Aclara Resources Mineração Ltda.
A medida é necessária para a passagem da Linha de Transmissão (LT) Carina - Rio das Éguas, uma linha de circuito simples com tensão de 230 kV e extensão aproximada de 106 quilômetros. A servidão administrativa consiste na faixa de terra de 47 metros de largura necessária para a infraestrutura.
A linha de transmissão visa interligar a Subestação Carina à Subestação Rio das Éguas, abrangendo municípios em dois estados. Em Goiás, as áreas afetadas incluem Nova Roma, São Domingos e Guarani de Goiás. Na Bahia, o município de Correntina também será impactado pela passagem da infraestrutura.
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Esta declaração de utilidade pública é um passo essencial para a continuidade do projeto de transmissão de energia da Aclara Resources, facilitando a implantação da infraestrutura que afetará proprietários rurais e urbanos nas regiões listadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)