MDIC cria mecanismo para divulgar projetos de infraestrutura de Estados e DF na plataforma oficial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 64, que estabelece um novo mecanismo de apoio para a promoção de projetos de infraestrutura de Estados e do Distrito Federal. A medida visa divulgar essas iniciativas na plataforma Monitor de Investimentos - Inovação e Sustentabilidade.
A portaria define que os projetos elegíveis são aqueles relacionados a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras desestatizações em setores como transportes, energia, saneamento básico, saúde, educação e telecomunicações. Para cadastrar uma iniciativa, os entes federativos deverão preencher um formulário eletrônico específico, detalhando o investimento estimado, o prazo do contrato e a etapa atual do projeto (como estudos técnicos ou edital).
A gestão da plataforma e a coordenação do recebimento e monitoramento dos dados caberão à Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC. O formulário exige informações detalhadas, incluindo a localização geográfica do projeto via Shapefile e, opcionalmente, o fluxo de caixa.
Esta regulamentação substitui a Portaria GM/MDIC Nº 303, de 2025, e tem como objetivo centralizar e dar visibilidade às oportunidades de investimento em infraestrutura fora da esfera federal, facilitando o acompanhamento por potenciais investidores e pelo público em geral.