Três entidades recebem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país
Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de março de 2026, o Gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira expediu autorizações para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
As entidades beneficiadas são a Associação de Radiodifusão Marrecas, Guilherme Artur Zippin e Aguinaldo da Silva dos Santos Transportes Marítimos. A autorização é válida por prazo indeterminado e não confere exclusividade na prestação do serviço.
A área de abrangência para a exploração dos serviços autorizados é todo o território nacional. Este tipo de habilitação regulatória é comum para entidades que necessitam de infraestrutura de comunicação específica para suas operações, como radiodifusão e transportes marítimos.
Para o cidadão, a publicação formaliza a permissão para que estas empresas e associações utilizem a infraestrutura de telecomunicações necessária para suas atividades regulamentadas em nível nacional.