Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A Prefeitura Municipal de Várzea da Roça celebrou acordo administrativo de desapropriação amigável com a Sociedade Colégio São José para adquirir a área por utilidade pública. O imóvel será usado pela Secretaria de Educação do município, conforme decreto municipal. O valor acordado de indenização é R$ 7.052.000,00. Isso permite a utilização pública da estrutura educacional.
Ler maisCNPq divulga resultados de chamadas públicas nº 69/2022, 35/2023, 50/2024 e 12/2025 para bolsas de mestrado e doutorado.
Ler maisResolução CMN cria linha de R$ 500 mi do FS para financiar PF/PJ afetadas por eventos climáticos em municípios em calamidade.
Ler maisANS instaura regime especial de Direção Técnica na Unimed Montes Claros por anormalidades graves que risco beneficiários.
Ler maisResolução ANS nº 666 regulamenta visitas técnico-assistenciais para detectar anormalidades graves em operadoras de planos de saúde.
Ler maisO Comitê Gestor do PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL, por meio da Resolução nº 37, aprova a destinação de R$ 2.336.493,38 da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) para reembolso à Transnorte Energia S.A. como 13ª parcela de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena causados pelo Linhão de Tucuruí. A autorização atende a acordo judicial e requisitos do Decreto nº 11.059/2022. Afeta concessionária de energia e povos indígenas na Amazônia, cumprindo obrigações da União em infraestrutura energética.
Ler maisAprova Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para feijão em sequeiro em Minas Gerais, safra 2026/2027.
Ler maisCredencia municípios para R$ 197,9 mi (2026) e R$ 287,7 mi (2027) em incentivos federais de custeio na APS.
Ler maisHabilita USB SAMU em Bom Sucesso/MG (CRU Barbacena) com R$ 204,8 mil anuais ao MAC de MG.
Ler maisANVISA deferiu petições de alteração em registros de Empliciti (Bristol-Myers) e Extensior (Novo Nordisk).
Ler maisO Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária aprovou a Revisão 03 do Programa de Segurança Aeroportuária da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A., responsável pelo Aeroporto Cruzeiro do Sul (AC). O programa atende ao RBAC 107 para aeródromo de classe AP-1 com voos domésticos e internacionais e aeronaves acima de 60 assentos. A portaria revoga a anterior de 2024 e entra em vigor imediatamente, garantindo conformidade regulatória para operações seguras.
Ler maisDespacho altera Resolução Autorizativa nº 14.436 para Asa Branca Transmissora de Energia S.A.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à GMC Transportes Ltda para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisIndeferimento de autorização para ERA TURISMO LTDA operar linha Brasília/DF-Maraba/PA.
Ler maisANVISA deferiu 3 petições para ensaios clínicos de terapias avançadas.
Ler maisO Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo foi que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a operação da empresa nesses mercados e reforça a regulação setorial da ANTT.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisDeclara utilidade pública e autoriza desapropriações para ramal ferroviário da Alempor em Santos/SP (áreas de 1.379 m² e 47.517 m²).
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à GMC Transportes Ltda para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisA ANTT, por meio do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, habilita a empresa ADRIELLY TRANSPORTES LTDA a prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai. Emite Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e Relação de frota habilitada. Isso permite que a empresa opere legalmente nessa rota pelas fronteiras habilitadas.
Ler maisHabilitação da BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Bolívia por 10 anos.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisAutorizações para serviços de telecomunicações de interesse restrito a 2 pessoas e 1 empresa, em todo território nacional.
Ler maisAutoriza Galp Energia Brasil S.A. a importar até 20 mi m³/dia de gás natural da Argentina via Corumbá (MS).
Ler maisA ANTT autoriza Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) proposto pela Prefeitura de Belford Roxo/RJ para duplicar viaduto na BR-116 km 178+700, sob concessão da EcoRioMinas. A autorização é condicional à assinatura de Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária e pode caducar se não executado. É precária, sujeita a revogação por interesse público, e não exime de licenças ambientais.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à RODYVER S.R.L. (Bolívia) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Bolívia até 2031.
Ler maisANTT autoriza início de obra de Base de Serviços Operacionais nº 06 na BR-381/MG pela concessionária Nova 381 S.A.
Ler maisANVISA suspende cloreto de sódio da Farmace por desvio de qualidade e apreende/suspende manipulados da Optimus Pharma por irregularidades.
Ler maisPróximo passo
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