Comitê do PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL autoriza repasse de R$ 2,3 mi à Transnorte Energia por impactos em terra indígena
O Comitê Gestor do PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL, por meio da Resolução nº 37, aprovou a destinação de R$ 2.336.493,38 para a Transnorte Energia S.A. A autorização, datada de 13 de março de 2026, visa o reembolso de valores referentes à 13ª parcela de compensação por danos socioambientais irreversíveis causados em terra indígena pela construção e operação do Linhão de Tucuruí.
Os recursos serão originados da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL). O valor atualizado e auditado corresponde à 13ª parcela de uma compensação total estabelecida em acordo judicial, conforme detalhado no Anexo I da Resolução.
A Transnorte Energia é a concessionária responsável pela infraestrutura de transmissão de energia elétrica. Esta medida cumpre obrigações da União relacionadas aos impactos gerados por grandes projetos de infraestrutura na região amazônica, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.059/2022.
A publicação oficializa o repasse financeiro, garantindo o cumprimento de compromissos ambientais e sociais ligados à expansão da rede de transmissão de energia na Amazônia Legal.