Justiça determina reinclusão de propostas da EcoEnergia no Chamamento Público Pró-Amazônia Legal
O Comitê Gestor do Programa Pró-Amazônia Legal (CGPAL) publicou a Resolução nº 38, datada de 13 de março de 2026, suspendendo a desclassificação de duas propostas da empresa Geradora EcoEnergia S.A. A decisão ocorre em cumprimento a uma determinação judicial emitida pela 3ª Vara Federal Cível de Brasília, referente ao Mandado de Segurança nº 1148192-95.2025.4.01.3400.
As propostas afetadas são as de número 342, para Nova Olinda do Norte/AM, e a 346, para Borba/AM. Em caráter provisório e sob condição judicial (sub judice), essas propostas são reincluídas no processo seletivo para análise técnica.
O Chamamento Público nº 1/2024 visa a redução estrutural de custos de geração de energia na região da Amazônia Legal. A reinclusão dessas propostas pode impactar a continuidade da seleção de projetos destinados a baratear o fornecimento de energia na área.
Esta publicação oficial informa aos participantes do processo seletivo e à sociedade que a análise técnica das propostas da EcoEnergia será retomada, aguardando uma decisão judicial definitiva sobre o caso.