Casa Civil prorroga prazo da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital até abril de 2026
O Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, publicou a Portaria CC/PR Nº 733, de 25 de março de 2026, prorrogando o prazo para a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital.
A decisão estende o período de recebimento de contribuições da sociedade até o dia 8 de abril de 2026. A consulta pública, originalmente estabelecida pela Portaria CC/PR Nº 730 de fevereiro de 2026, está disponível no portal Brasil Participativo.