Comitê autoriza repasse de R$ 2,3 milhões à Transnorte Energia por impactos em terra indígena
O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, por meio da Resolução nº 33, autorizou a destinação de recursos para reembolsar a Transnorte Energia S.A. O pagamento, no valor atualizado de R$ 2.319.066,55, corresponde à 12ª parcela de uma compensação financeira.
Os recursos são destinados a ressarcir a concessionária responsável pelo Linhão de Tucuruí por impactos socioambientais considerados irreversíveis em uma terra indígena. A autorização está fundamentada em um acordo judicial e no Decreto nº 11.059/2022.
Os valores a serem repassados têm origem na Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL). O montante original desta parcela, datado de agosto de 2021, era de R$ 1.849.729,28, sendo o valor atualizado ajustado pela inflação e auditoria.
Esta medida atende a obrigações legais estabelecidas para compensar os danos ambientais e fortalecer o Povo Waõnõ (PWA), conforme previsto no acordo judicial que originou a obrigação.