ANTT nega autorização à Expresso Transamazônica para serviço regular de transporte interestadual
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA para obter um Termo de Autorização para operar no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A decisão, formalizada pela Decisão Supas nº 422, de 9 de março de 2026, aponta que os trechos ou mercados solicitados pela empresa não estão autorizados para ela, conforme estabelecido pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Com o indeferimento, a EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA fica impedida de iniciar a operação nos serviços específicos que foram pleiteados no processo administrativo em questão. A decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Este tipo de ato administrativo define quais empresas podem operar rotas específicas entre estados, impactando a oferta de opções de viagem para os usuários do transporte rodoviário interestadual.