ANTT nega autorização para Expresso Transamazônica operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA para obter o Termo de Autorização para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, 6 de março de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os trechos ou mercados solicitados pela empresa não estão previstos como autorizados para a EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 2023.
Esta determinação impede que a empresa inicie a operação nos serviços específicos que foram pleiteados no processo administrativo em questão. A ANTT atua na regulação e fiscalização dos transportes terrestres no país, garantindo que as empresas cumpram as normas vigentes para a prestação desses serviços.
A publicação desta decisão no Diário Oficial da União (DOU) torna o ato oficial e válido a partir da data de sua publicação, impactando diretamente o planejamento operacional da transportadora no setor de viagens interestaduais.