ANTT nega autorização à Expresso Transamazonica para serviço regular de passageiros interestadual
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Expresso Transamazonica Ltda para obter um Termo de Autorização para operar linhas regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A decisão, formalizada pela Decisão SUPAS Nº 401, de 6 de março de 2026, aponta que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a requerente.
O indeferimento se baseia na inobservância do disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece as regras para a concessão desses serviços.
Esta medida regulatória visa manter a organização e a conformidade das operações no setor de transportes terrestres interestaduais, garantindo que apenas empresas habilitadas explorem as rotas definidas pela agência.