ANTT indefere pedido da Expresso Transamazônica para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA para obter o Termo de Autorização para prestar serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 9 de março de 2026.

O motivo central para o indeferimento é que os trechos ou mercados solicitados pela empresa não estão previstos nas autorizações já concedidas à EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA. A decisão aponta que o pedido estava em desacordo com o disposto na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.

Esta determinação afeta exclusivamente a empresa requerente e entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Para o cidadão, a publicação sinaliza que a empresa não poderá iniciar a operação nos itinerários pleiteados, mantendo a estrutura atual dos serviços de transporte interestadual de passageiros.