Ministério da Saúde habilita municípios para receber R$ 485,6 milhões em incentivos de custeio da APS
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.345, de 13 de março de 2026, credenciou e habilitou diversos municípios e o Distrito Federal a receberem incentivos financeiros federais destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).
A portaria detalha a transferência de recursos para equipes e serviços específicos, incluindo a Estratégia Saúde da Família (eSF) com incentivo quilombola, Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), Equipe Consultório na Rua (eCR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), entre outros.
Os valores totais de custeio previstos são de R$ 197.919.002,00 para o ano de 2026 e R$ 287.687.947,00 para 2027. Adicionalmente, foi autorizado um investimento de capital de R$ 2.910.000,00 para a implantação de CEOs, com impacto orçamentário em 2026.
Esta habilitação é fundamental para o financiamento da saúde básica nos entes federados, sendo condicionada à correta atualização dos cadastros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A publicação oficializa o repasse de verbas que sustentam a manutenção e expansão de serviços essenciais de saúde nos municípios.