Portaria autoriza transferência de R$ 29,7 mi para 51 municípios em atenção especializada à saúde
O Ministério da Saúde publicou, em 1º de abril de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.601, que autoriza a transferência de recursos federais de R$ 29.731.001,00 a 51 municípios de todo o país. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, destinam‑se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores variam de R$ 55.600,00 a R$ 5.000.000,00 por município, conforme a proposta apresentada no anexo da portaria. As transferências serão realizadas em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, mediante processamento no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, atendendo às exigências da Lei Complementar nº 141/2012. O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz na ampliação dos serviços especializados.
Para a população, a medida representa um reforço financeiro que pode melhorar o acesso a tratamentos de alta complexidade, reduzindo filas e deslocamentos para cidades maiores. O apoio temporário visa suprir lacunas de financiamento nos sistemas de saúde municipais, contribuindo para a qualidade e a continuidade dos cuidados especializados.