Portaria interministerial cria Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos
Em 25 de março de 2026, os ministros do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública assinam a Portaria Interministerial nº 1, que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). O documento estabelece diretrizes, princípios e eixos de atuação para regular, prevenir, monitorar, fiscalizar e reprimir fraudes no esporte.
A PNPEMR define cinco princípios – integridade esportiva, ética, mérito, cooperação institucional e prevenção – e seis diretrizes que orientam ações como campanhas de conscientização, proteção de denunciantes e fortalecimento da inteligência policial. Os quatro eixos de atuação (regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, repressão) detalham responsabilidades dos ministérios, entidades esportivas e operadores de apostas.
Para implementar a política, será criado o Comitê Gestor da PNPEMR, responsável por coordenar o plano de ação e propor ajustes. O financiamento virá de dotações orçamentárias dos ministérios, convênios, parcerias e outras fontes legais. Cada pasta ministerial tem atribuições específicas, como o Ministério do Esporte liderar a coordenação, a Fazenda regular as apostas e a Justiça integrar as forças de segurança.
A iniciativa visa garantir a transparência das competições, proteger atletas, técnicos e árbitros de pressões ilícitas e preservar a confiança do público nas modalidades esportivas. Ao fortalecer a integridade e a segurança nas apostas, a política busca evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes da manipulação de resultados.