Comitê Interministerial recomenda aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Revisão 2022)
O Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) formalizou a recomendação para que o Presidente da República aprove o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), referente à revisão ano-base 2022. A decisão foi oficializada por meio da Resolução CISB nº 10, publicada em 24 de março de 2026.
O documento, que agora aguarda a chancela presidencial via decreto, estabelece as diretrizes e a política nacional para a universalização dos serviços de saneamento no país. A recomendação baseia-se nas competências legais conferidas ao Comitê pela Lei nº 11.445, de 2007.
Esta etapa é crucial para a definição das metas e estratégias de longo prazo para o setor de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana em todo o território nacional. A aprovação formaliza o planejamento estratégico do saneamento para os próximos anos.