ANTT autoriza Prefeitura de Belford Roxo (RJ) a duplicar viaduto na BR-116
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 9 de março de 2026, um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) solicitado pela Prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. O projeto visa a duplicação de um viaduto localizado no km 178+700 da rodovia BR-116/RJ, trecho sob concessão da empresa EcoRioMinas.
A autorização concedida pela ANTT possui caráter condicional. Para que a obra seja efetivamente realizada, a Prefeitura de Belford Roxo deve primeiro assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia. Além disso, a permissão é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse público.
O documento oficial também estabelece que a autorização não isenta o município de obter todas as licenças necessárias para a execução da obra, incluindo as ambientais. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no CPEU, a autorização caducará.
Esta medida é relevante para os usuários da BR-116 na região de Belford Roxo, pois a duplicação do viaduto visa melhorar a capacidade de tráfego e a fluidez no local, dependendo da conclusão dos trâmites burocráticos e da execução física da obra.